Feminicídio na CID-11: o que a decisão da OMS significa para a saúde das mulheres?

Uma mulher pode ser assassinada em um contexto de violência de gênero e aparecer nas estatísticas de mortalidade apenas como vítima de agressão. A morte foi registrada, mas pode faltar uma informação importante para compreender as circunstâncias em que ela aconteceu.

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou uma proposta brasileira para aprimorar a identificação do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças, a CID-11, uma decisão que ganhou repercussão e também provocou dúvidas.

Afinal, o feminicídio passou a ser considerado uma doença?

A resposta é não. Apesar do nome, a CID também organiza informações sobre lesões e causas de morte, permitindo que pesquisadores e gestores compreendam o que acontece com a saúde das populações e utilizem esses dados no planejamento de políticas públicas.

E é justamente nesse ponto que a decisão merece atenção.

O que os registros de mortalidade ainda precisam nos contar?

Existe uma diferença entre o homicídio de uma mulher e o feminicídio, que envolve circunstâncias relacionadas à violência de gênero.

Pense em uma mulher assassinada ao tentar encerrar um relacionamento marcado por ameaças. Se o registro informa apenas que ela morreu em decorrência de uma agressão, conhecemos a causa externa da morte, mas podemos perder informações sobre o contexto de violência que antecedeu aquele desfecho.

A proposta aprovada pela OMS busca aprimorar essa identificação, contribuindo para que as estatísticas internacionais representem com maior precisão as mortes relacionadas à violência de gênero.

Isso importa porque a qualidade dos registros influencia diretamente o que conseguimos estudar. Quando identificamos melhor as circunstâncias de uma morte, podemos observar padrões, acompanhar mudanças ao longo do tempo e produzir evidências para orientar estratégias de prevenção.

Mas existe uma dimensão dessa discussão que considero especialmente relevante como pesquisadora e profissional da saúde.

A violência contra a mulher pode produzir consequências muito antes de resultar em uma morte.

Mulheres expostas à violência podem apresentar lesões, dores persistentes, alterações do sono e problemas de saúde mental, muitas vezes procurando atendimento sem revelar o que estão vivendo, seja por medo, ameaças ou pela dificuldade de encontrar um ambiente seguro para falar.

Isso nos coloca diante de uma questão importante para a assistência. Quantas mulheres chegam aos serviços de saúde apresentando consequências de uma situação de violência que ainda não foi reconhecida?

É preciso cuidado para não associar automaticamente sintomas a situações de violência, mas também precisamos preparar os profissionais para acolher relatos, identificar riscos e realizar os encaminhamentos adequados quando essas situações são reconhecidas.

A saúde pública participa dessa discussão porque as condições em que vivemos, incluindo as relações às quais estamos expostos, podem repercutir diretamente na saúde.

Da identificação à prevenção

A aprovação da proposta brasileira representa um avanço, mas ainda existe um caminho entre a decisão internacional e sua aplicação nos sistemas de informação.

Será necessário estabelecer orientações técnicas, qualificar os registros e preparar os profissionais responsáveis pela identificação dessas mortes. Também será importante melhorar a articulação entre os serviços de saúde e os demais setores envolvidos na proteção das mulheres.

Uma classificação mais precisa, isoladamente, não impede a violência. Seu valor está na possibilidade de produzir conhecimento que ajude a compreender onde os riscos se concentram e como as respostas de prevenção podem ser aperfeiçoadas.

Ao longo da história, diferentes aspectos da saúde feminina receberam atenção insuficiente da pesquisa e dos serviços de saúde. Avançar no conhecimento também exige reconhecer o que nossos métodos de observação ainda não conseguem identificar adequadamente.

E, quando falamos de feminicídio, essa limitação tem consequências profundas.

Por trás de cada registro existe uma mulher cuja vida foi interrompida, muitas vezes depois de um histórico de violência que precisa ser compreendido para que possamos avaliar as oportunidades de proteção e as falhas que antecederam aquela morte.

A finalidade de produzir estatísticas melhores precisa ultrapassar a contagem de mulheres assassinadas.

Precisamos compreender o que esses registros revelam sobre a violência de gênero e utilizar esse conhecimento para orientar políticas de prevenção, fortalecer os serviços e ampliar a proteção de quem está em risco.

A decisão da OMS abre uma possibilidade importante para a saúde pública. Agora, o desafio é fazer com que essa informação contribua para evitar que outras mulheres tenham suas vidas interrompidas.

Jana Barcellos

Limites Humanos